A crescente cooperação internacional entre as administrações tributárias está transformando a forma como as autoridades fiscais identificam os riscos associados aos Preços de Transferência. Atualmente, o intercâmbio de informações entre jurisdições tornou-se uma ferramenta fundamental para detectar estruturas que poderiam gerar erosão da base tributária e transferência artificial de lucros.
De acordo com o relatório Transparência Fiscal na América Latina 2026, elaborado no âmbito do Fórum Global da OCDE, os mecanismos de troca de informações permitiram que os países latino-americanos fortalecessem significativamente seus processos de fiscalização e aumentassem a identificação de receitas tributárias decorrentes de auditorias internacionais.
O caso do Equador: triangulação de importações e riscos de Preços de Transferência
Um dos casos mais relevantes apresentados no relatório diz respeito ao Equador, onde o Serviço de Receitas Internas (SRI) identificou possíveis riscos de manipulação de Preços de Transferência associados a operações de importação realizadas por meio de uma empresa coligada localizada em uma jurisdição estrangeira.
De acordo com a análise apresentada, uma empresa equatoriana adquiria insumos agrícolas por meio de uma empresa relacionada que atuava como intermediária. No entanto, durante a auditoria, observou-se que as remessas provinham de vários países diferentes da jurisdição onde o fornecedor vinculado estava formalmente registrado. Além disso, a documentação apresentada indicava que tal entidade intermediária não contribuía com funções significativas nem agregava valor à cadeia de suprimentos.
De acordo com o relatório, durante o processo de fiscalização, a SRI solicitou documentação relacionada às operações realizadas entre a empresa equatoriana e a entidade intermediária vinculada, bem como informações sobre as transações realizadas por esta última com os fornecedores efetivos dos bens importados. No entanto, a documentação solicitada não foi fornecida.
Diante dessa situação, as autoridades fiscais recorreram a mecanismos de intercâmbio internacional de informações, incluindo solicitações dirigidas a diversas jurisdições ligadas à operação, para identificar os fornecedores reais e verificar a substância econômica das operações. Como resultado, foi identificado um possível esquema de supervalorização de custos por meio da triangulação de importações entre empresas vinculadas.
Substância econômica e fiscalização internacional
O caso evidencia uma tendência cada vez mais frequente nas auditorias de Preços de Transferência: as administrações tributárias já não limitam sua análise à documentação formal ou aos contratos celebrados entre partes relacionadas.
Atualmente, a revisão concentra-se em aspectos como:
- As funções efetivamente desempenhadas por cada entidade.
- A criação real de valor dentro do grupo multinacional.
- A justificativa econômica dos intermediários envolvidos.
- A coerência entre as margens obtidas e os riscos assumidos.
Quando uma entidade relacionada participa de uma transação sem contribuir com funções relevantes, ativos significativos ou assumir riscos econômicos substanciais, as autoridades podem questionar a razoabilidade da estrutura e a dedutibilidade das despesas associadas.
A troca de informações como ferramenta de controle
O relatório também destaca que os padrões de transparência fiscal promovidos pela OCDE fortaleceram a capacidade das administrações tributárias de acessar informações financeiras, contábeis e societárias localizadas em outras jurisdições. Essa cooperação permite identificar estruturas complexas utilizadas para transferir lucros ou reduzir artificialmente a carga tributária.
No caso do Equador, as informações obtidas por meio dos mecanismos de intercâmbio internacional permitiram identificar despesas não dedutíveis superiores a 5,1 milhões de euros e uma obrigação tributária adicional próxima a 1,7 milhão de euros.
A experiência apresentada em Transparência Fiscal na América Latina 2026 demonstra que a combinação entre Preços de Transferência, transparência fiscal e intercâmbio internacional de informações está redefinindo os processos de fiscalização em nível global. As empresas multinacionais devem garantir que suas estruturas operacionais reflitam uma verdadeira substância econômica e que as transações entre partes relacionadas sejam devidamente fundamentadas sob uma perspectiva funcional, econômica e documental.
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Fonte: OCDE