A Costa Rica deu um passo significativo no fortalecimento de seu regime de Preços de Transferência por meio da emissão da Resolução MH-DGT-RES-0026-2025, que estabelece a obrigação de apresentar uma Declaração Informativa Anual sobre as operações realizadas com partes relacionadas.
O papel dos Preços de Transferência na fiscalização moderna
Os Preços de Transferência constituem um dos principais mecanismos utilizados pelas administrações tributárias para verificar se as operações realizadas entre empresas relacionadas ocorrem em condições de mercado. Em um ambiente econômico cada vez mais globalizado, onde grupos multinacionais desenvolvem atividades em múltiplas jurisdições, as autoridades fiscais têm intensificado seus esforços para garantir que os lucros sejam tributados onde efetivamente são gerados.
Por isso, a coleta de informações sobre transações intragrupo tornou-se uma ferramenta fundamental para a gestão de riscos fiscais e a proteção das bases tributárias.
Quem está obrigado?
A resolução estabelece que deverão apresentar a declaração:
- Os Grandes Contribuintes Nacionais.
- As empresas abrangidas pelo Regime de Zona Franca.
- Os contribuintes que realizem operações com partes relacionadas por valores iguais ou superiores a 1.000 salários-base.
A obrigação se aplica tanto a operações nacionais quanto internacionais, o que amplia significativamente o alcance da fiscalização tributária.
Uma tendência alinhada com a região
A implementação de declarações informativas de Preços de Transferência é uma tendência que se consolidou na América Latina durante a última década. Países como Peru, Colômbia, México e Chile fortaleceram seus mecanismos de relatório com o objetivo de melhorar a gestão de riscos tributários e combater a erosão da base tributável.
A decisão da Costa Rica reflete a crescente importância da transparência fiscal e a necessidade de contar com informações estruturadas para avaliar as operações intragrupo.
Implicações para as empresas
As organizações sujeitas a essa obrigação deverão revisar suas políticas de Preços de Transferência, validar a consistência de sua documentação de apoio e garantir que as informações reportadas coincidam com suas declarações fiscais e demonstrações financeiras.
O descumprimento ou a apresentação incorreta das informações podem resultar em sanções administrativas e em um maior risco de fiscalização.
Em um contexto de crescente fiscalização tributária, é fundamental que as empresas adotem uma estratégia preventiva que lhes permita demonstrar que suas operações entre partes relacionadas estão alinhadas com o princípio da plena concorrência.
No TPC Group, contamos com uma equipe especializada em Preços de Transferência que acompanha as empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais, na preparação de documentação técnica e na gestão de riscos tributários na Costa Rica e em toda a América Latina.
Fontes: