O SII (Servicio de Impuestos Internos — Receita Federal) do Chile continua a reforçar sua estratégia de conformidade tributária por meio do PGCT 2026 (Plan de Gestión de Cumplimiento Tributario — Plano de Gestão da Conformidade Tributária), incorporando recursos aprimorados em fiscalização tributária, análise de dados e monitoramento de transações complexas.
Nessa nova abordagem, as transações internacionais e os grupos multinacionais assumem especial importância, aumentando a exposição das empresas a auditorias de Preços de Transferência.
O PGCT 2026 reflete uma tendência em direção a uma fiscalização mais orientada pela tecnologia, coordenada e baseada na gestão de riscos fiscais.
Tributação internacional e fiscalização reforçada
O documento do SII destaca o fortalecimento das capacidades em matéria de tributação internacional, grupos multinacionais e transações transfronteiriças para melhorar a detecção de riscos fiscais e a aplicação adequada da regulamentação tributária.
Da mesma forma, o PGCT incorpora novas ferramentas relacionadas a:
- Análise de big data,
- Inteligência artificial,
- Monitoramento automatizado,
- E fiscalização inter-jurisdicional.
Esse cenário aumenta a importância de políticas robustas de preços de transferência e de uma documentação tecnicamente sólida.
Exame baseado em riscos
O MGCT (Modelo de Gestão de Cumprimento Tributário) implementado pelo SII consiste em cinco etapas:
- Identificar
- Analisar
- Priorizar
- Tratar
- Avaliar
A abordagem utiliza Big Data e análises automatizadas para identificar lacunas na conformidade tributária e direcionar as auditorias aos contribuintes de maior risco.
No que diz respeito aos preços de transferência, isso implica uma maior capacidade de análise:
- Transações entre partes relacionadas,
- Estruturas multinacionais,
- Planejamento tributário internacional,
- E a consistência econômica das transações intragrupo.
Acordos de Preços Antecipados (APA) e transparência tributária
O PGCT 2026 também destaca o avanço dos Acordos de Preços Antecipados (APAs) como ferramenta preventiva para a conformidade tributária.
De acordo com o documento, desde 2019, a SII assinou 23 acordos de preços de transferência, incluindo Acordos Bilaterais de Preços de Transferência (BAPAs).
Isso demonstra o foco crescente da administração tributária no aprimoramento de mecanismos de segurança tributária e controles preventivos em transações internacionais.
Multi-jurisdicionalidade e novas capacidades tecnológicas
Outro aspecto relevante é a expansão das capacidades de fiscalização multi-jurisdicional em todo o país a partir de 2026.
Essa medida permitirá que as equipes de fiscalização auditem contribuintes localizados em diferentes regiões do país, facilitando análises mais eficientes e coordenadas.
Além disso, o uso estratégico de dados e IA fortalece as capacidades da SII para:
- Identificar padrões de risco,
- Detectar inconsistências fiscais,
- E melhorar a rastreabilidade de transações complexas.
O PGCT 2026 confirma que o Chile está caminhando para um modelo de fiscalização tributária mais sofisticado, digital e baseado em riscos.
Para as empresas multinacionais, esse cenário aumenta a necessidade de fortalecer suas políticas de preços de transferência, garantir uma documentação técnica robusta e manter a consistência econômica em suas operações internacionais. A transparência tributária, a tecnologia e a cooperação internacional continuarão a moldar a evolução da fiscalização tributária na região.
No TPC Group, contamos com especialistas em Preços de Transferência prontos para apoiar as empresas na avaliação de riscos tributários, na elaboração de documentação técnica e no cumprimento das obrigações tributárias internacionais em meio a ambientes regulatórios cada vez mais exigentes.
Fonte: SII