Em 14 de abril de 2026, os Estados Unidos e a Arábia Saudita assinaram um novo Acordo de Troca de Informações Fiscais (Tax Information Exchange Agreement – TIEA), com o objetivo de fortalecer a cooperação fiscal e facilitar a troca de informações entre ambas as jurisdições.
O acordo representa um avanço significativo em matéria de transparência fiscal internacional e gera novas implicações para as empresas com operações transfronteiriças, especialmente no âmbito dos Preços de Transferência.
O que estabelece o novo TIEA?
O acordo permitirá que as autoridades fiscais de ambos os países troquem informações relevantes para a administração e fiscalização tributária. No caso da Arábia Saudita, participarão o Ministério das Finanças e a autoridade tributária ZATCA, enquanto nos Estados Unidos a contraparte será o IRS.
O escopo da troca inclui diversos impostos, entre eles:
- Imposto de renda
- Zakat
- Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)
- Impostos especiais (Excise Tax)
- Impostos federais dos Estados Unidos
O acordo reforça os mecanismos de cooperação e intercâmbio de informações fiscais entre ambas as jurisdições, principalmente mediante solicitação das autoridades fiscais competentes.
Impacto nos Preços de Transferência
A assinatura deste acordo aumenta o nível de supervisão sobre as transações entre partes relacionadas realizadas entre empresas da Arábia Saudita e dos Estados Unidos.
Nesse contexto, as organizações multinacionais deverão prestar atenção especial à consistência de sua documentação de Preços de Transferência, bem como à classificação correta dos pagamentos intragrupo e à justificativa econômica de suas operações.
As autoridades fiscais disporão de mais ferramentas para:
- Verificar a coerência entre relatórios fiscais e financeiros
- Comparar informações entre jurisdições
- Detectar possíveis riscos de erosão da base tributável
- Revisar políticas de Preços de Transferência e acordos intragrupo
Além disso, o acordo é complementado por outras normas internacionais de transparência já implementadas, como a FATCA e o Country-by-Country Reporting (CbCR).
Maior fiscalização e riscos de conformidade
A crescente cooperação internacional em matéria tributária evidencia uma tendência global no sentido de uma fiscalização mais rigorosa das operações internacionais.
As empresas que mantêm operações entre a Arábia Saudita e os Estados Unidos devem avaliar se suas políticas atuais de Preços de Transferência estão alinhadas com o princípio da plena concorrência e se dispõem de documentação suficiente para responder a eventuais solicitações de informações.
Uma documentação robusta e atualizada será fundamental para mitigar contingências fiscais, evitar ajustes e reduzir riscos de reputação decorrentes de processos de auditoria internacional.
A entrada em vigor do TIEA entre a Arábia Saudita e os Estados Unidos reforça o cenário global de transparência fiscal e cooperação entre as administrações tributárias.
Para as empresas multinacionais, este novo marco implica a necessidade de fortalecer suas estratégias de conformidade tributária e revisar integralmente suas políticas de Preços de Transferência diante de um ambiente de maior intercâmbio de informações e supervisão internacional.
No TPC Group, apoiamos as empresas na revisão e no fortalecimento de suas políticas de Preços de Transferência, garantindo a conformidade com os padrões internacionais e reduzindo riscos fiscais em operações transfronteiriças.
Fonte: HomeTreasure